MEI para diaristas: entenda como funciona o trabalho

O Microempreendedor Individual (MEI) é o trabalhador que exerce funções como autônomo, mas optou por se regularizar como empresário. Assim, o MEI para diaristas é uma opção comum para quem presta esse tipo de serviço e quer garantir os direitos previdenciários.

O trabalhador contribui com uma alíquota reduzida, equivalente a 5% do salário mínimo vigente, e recolhe os pagamentos por meio da guia DAS-MEI, gerada no portal do empreendedor. Dessa forma, ele garante acesso aos benefícios previdenciários como salário-maternidade, auxílio-doença e aposentadorias.

Porém, ainda existem muitas dúvidas sobre como funciona o enquadramento desses profissionais, as vantagens e os cuidados necessários ao contratar diaristas MEI. Se você quer saber mais sobre o assunto, continue a leitura deste post!

Como funciona o enquadramento MEI para diaristas?

A inscrição do MEI para diaristas é bastante simples: o cadastro é feito pelo portal do empreendedor, mas o profissional precisa atender a diversos requisitos previstos na legislação. São eles:

  • ter mais de 18 anos;
  • atuar individualmente, sem sócios;
  • não ser administrador, sócio ou titular de outra empresa;
  • não ter filiais;
  • ter no máximo 1 empregado que receba o salário mínimo nacional ou regional, ou o piso da categoria;
  • ter renda bruta de até R$ 81 mil por ano ou R$ 6.750 por mês.

Com o cadastro feito, o MEI terá um CNPJ e acesso a diversas facilidades, como contas bancárias empresariais, novas linhas de crédito e a possibilidade de emitir notas fiscais. Aqui, vale ressaltar que a emissão é obrigatória na prestação de serviços para pessoas jurídicas e facultativa para pessoas físicas.

Quais os benefícios de contratar diaristas MEI?

A contratação de diaristas traz diversas vantagens para o empregador. A primeira é a flexibilidade na contratação, já que o profissional fará a limpeza na frequência e pelo período contratado, que pode variar a cada visita.

Outra vantagem é a ausência de vínculo empregatício, que proporciona a redução de custos em comparação aos empregados formais. Isso acontece porque o próprio MEI se responsabiliza pelo recolhimento das suas contribuições sociais, assim como as despesas de alimentação e transporte. Além disso, não há obrigação de pagar verbas como férias, 13º salário ou fazer os recolhimentos do FGTS e do INSS.

Quais cuidados ao contratar diarista MEI?

Ao contratar um profissional MEI para fazer a limpeza da casa, é importante ter atenção para cumprir a legislação trabalhista e evitar atitudes que configurem fraude à legislação do trabalho. Aqui, o principal cuidado é com a frequência da prestação de serviços.

Quando o mesmo profissional trabalha mais de dois dias no local, o entendimento dos tribunais trabalhistas é de que existe a habitualidade na prestação de serviços. Como consequência, é possível reconhecer o vínculo empregatício, o que obriga empresa a registrar o trabalhador e pagar todas as verbas que seriam devidas.

Caso surja um imprevisto que exija a presença do diarista mais de duas vezes na semana, procure outro profissional. Uma forma de fazer isso e receber serviços de qualidade é usar uma plataforma de limpeza.

Os aplicativos têm diversos profissionais cadastrados, todos com treinamentos e capacitações específicos para proporcionar um trabalho de excelência. Além disso, existem plataformas que oferecem funcionalidades específicas para evitar que o mesmo diarista vá mais de duas vezes na semana prestar o serviço na sua casa, proporcionando mais segurança e praticidade no contrato.

Dessa forma, o enquadramento MEI para diaristas traz benefícios para todas as partes. O profissional trabalhará regularizado e com direito aos benefícios previdenciários, enquanto o contratante conta com mais segurança ao optar por esse serviço.

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